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Câmara Municipal de Araci

Banco de Leis
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Lei OrgânicaLei Orgânica
Lei n° 243/2017PPA - Plano Plurianual 2018/2021
PORTARIA N° 3.986Dispõe sobre os Feriados, Ponto Facultativo e Transferência do Funcionamento da Feira Livre no ano de 2019, e da outras providências.
LEI Nº 219 DE 06 DE JULHO DE 2016Lei Orçamentária para o exercício de 2017
254Lei nº 254 de 27 de abril de 2018
Lei nº 279 de 26 de março de 2019Autoriza o Poder Executivo a efetuar a Revisão Gerão e Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Lei nº 280 de 26 de março de 2019Autoriza o Poder Executivo a Recompor os Vencimentos dos Servidores do Magistério Público e dá outras providências.
Lei nº 281 de 26 de abril de 2019Autoriza o Poder Executivo a adquirir área de Terreno e dá outras providências.
Lei nº 282 de 17 de junho de 2019Institui no Município de Araci, o "PROGRAMA ALUNO NOTA 10".
Lei nº 283 de 05 de julho de 2019Dispõe das Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Lei nº 284 de 26 de julho de 2019Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e dá outras providências.
Lei nº 285 de 26 de julho de 2019Altera § 1º, art. 2º da Lei Municipal nº 006 que criou o Regime Especial de Direito Administrativo.
Lei nº 286 de 06 de setembro de 2019Dispõe sobre a denominação de “PRAÇA NOSSA SENHORA DE SANTANA”, no Povoado do Barbosa, Município de Araci e dá outras providências.
Lei nº 287 de 06 de setembro de 2019Estabelece Novo Vencimento Base para os Servidores Ocupantes do Cargo De Guarda Civil Municipal De Araci e dá Outras Providências.
Lei nº 288 de 06 de setembro de 2019Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a Cessão de Uso Gratuito de Bem Público à Associação das Mulheres de Barreira.
Lei 289 de 06 de setembro de 2019Altera o art. 1º e Anexo Único da Lei nº 126 de 16 de Agosto de 2013 e dá outras providências.
Lei nº 290 de 06 de setembro de 2019Institui o programa “Check Up Geral Já” no âmbito do município e dá outras providências.
Lei nº 291 de 06 de setembro de 2019Dispõe sobre a denominação de Ruas no conjunto das casas populares no distrito de Pedra Alta e dá outras providências.
Lei nº 292 de 06 de setembro de 2019Dispõe sobre a denominação de ruas no Povoado de Bela Vista e dá outras providências.
Lei nº 293 de 06 de setembro de 2019Dispõe sobre a Redenominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos.
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